A Posse Dos Bens Públicos (Bárbara de Almeida Araújo. Editora Forense) [LAW001000]

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    O livro A posse dos bens públicos discute a tutela possessória dos bens públicos.radicionalmente, a doutrina e a jurisprudência majoritárias excluem a utilização dos remédios possessórios pelos particulares em se tratando de propriedade pública, porquanto argumentam que tais bens se sujeitam a regime especial, o que caracteriza tão somente a detenção, sem efeitos jurídicos. obra sustenta, contudo, que, atualmente, a normativa constitucional fundamenta a tutela possessória na promoção da dignidade da pessoa humana, diretriz do ordenamento jurídico pátrio.or essa razão, a posse deve ser defendida de maneira autônoma ao domínio. legislação especial não teria, portanto, impedido, em tese, a constituição da posse dos bens públicos pelos cidadãos, devendo cada caso de discussão possessória ser analisado separadamente.

    • ISBN : 9788530936723
    • Formato 0.0 x 0.0
    • Peso 0.0
    • Páginas 168
    • Disponível em 2010-07-14
    • Book status